Para relator, depoimentos reforçam suspeitas sobre máfia de próteses no País

O relator da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, deputado André Fufuca (PEN-MA), destacou que os depoimentos colhidos pelo colegiado no dia 19 “confirmam e ampliam as suspeitas” de que existe um esquema de prescrição de cirurgias desnecessárias e que obriga os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos.

André Fufuca: CPI vai ouvir na próxima semana o médico Fernando Sanchis, acusado de participar do suposto esquema​

Segundo o parlamentar, os desembargadores ouvidos apresentaram à comissão liminares de cirurgias cotadas a preços “astronômicos” e que, geralmente, eram marcadas em feriados ou vésperas de fim de semana, a fim de evitar qualquer recurso à Justiça. Fufuca comunicou que, na próxima semana, o colegiado vai ouvir o médico Fernando Sanchis, denunciado por reportagem do Fantástico, da Rede Globo, veiculada em janeiro deste ano.

Fraudes

Conforme o desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em alguns casos, o mesmo procedimento que custava R$ 30 mil na Santa Casa de Misericórdia era orçado em R$ 150 mil. Apesar de ressaltar que as liminares estão agora “pulverizadas” pelo estado, ele informou que os casos de fraude ocorrem com maior frequência em Pelotas (ortopédicas) e Passo Fundo (bariátricas).

Ainda segundo Barcelos de Souza, existem pedidos à Justiça para cirurgias ortopédicas orçados em mais de R$ 250 mil e três liminares para a compra de remédios experimentais para tratamento de câncer da ordem de R$ 1 milhão, do mesmo advogado.

Diante desse cenário, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) solicitou ao tribunal do Rio Grande do Sul a relação de liminares analisadas nos últimos cinco anos.

João Barcelos de Souza Júnior: o mesmo procedimento que custava R$ 30 mil na Santa Casa de Misericórdia era orçado em R$ 150 mil

Barcelos ainda criticou o custo de medicamentos, em especial do Viagra – usado também nos casos de hipertensão. Ele relatou que um hospital em Alegrete foi proibido de comprar o remédio na Argentina e no Uruguai, a custo de R$ 30, porque não tinha registro na Anvisa. Segundo ele, diante da ausência de regulação, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve de arcar com o custo de R$ 120, por dois comprimidos do remédio.

Análise conjunta

Por sua vez, o desembargador Ney Wiedemann Neto, também da Justiça gaúcha, sugeriu que os tribunais adotem prescrição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar um núcleo de assessoramento técnico em saúde (NAT) que possibilite a análise conjunta de médicos e juízes antes de deferir liminares de pedidos de cirurgias. O objetivo da medida é identificar possíveis “organizações” da máfia de órteses e próteses.

Odorico Monteiro destacou que, no País, prevalece a noção de universalidade, o que leva ao juiz o “dilema” de como determinar um serviço a que todos têm acesso, mas nem sempre é necessário. Apesar de considerar o cenário negativo, o parlamentar chamou atenção para a importância da Lei nº 12.401/11, que disciplina tratamentos médicos, como a cirurgia, e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Barcelos de Souza, é impossível modificar o fundamento das decisões liminares sobre pedidos de cirurgias sem alterar a Constituição Federal. Ele reiterou que hoje esses serviços estão relacionados aos princípios constitucionais do direito à vida e da universalidade da saúde e somente podem ser alterados via proposta de emenda à Constituição (PEC).

Em depoimento à CPI, ortopedista nega ter recebido propina de fabricantes de próteses

Henrique Cruz: "Nunca fiz pedidos de cirurgia. Quem os fazia era o Fernando Sanchis"

O ortopedista Henrique Cruz reiterou, nesta terça-feira (19), em depoimento à CPI da Máfia das Órteses e Próteses, que não recebeu qualquer comissão de fabricantes em troca de prescrição de cirurgias desnecessárias. Ele também refutou a hipótese de ter assinado, “de forma consciente”, orçamento para cirurgias.

Cruz integrou a equipe do médico Fernando Sanchis de 21 de fevereiro ao final de julho de 2014, quando realizava sua especialização. Sanchis, que trabalhava no Hospital Nossa Senhora das Graças (RS), foi denunciado em reportagem exibida em janeiro pelo programa Fantástico, da Rede Globo, por participar da suposta máfia.

“Eu nunca fiz pedidos de cirurgia. Na minha atividade, quem fazia os pedidos era o Fernando, a gente só auxiliava, e, de repente, se vê nessa situação”, declarou Henrique Cruz aos deputados. O ortopedista destacou que as liminares de Sanchis para liberação de cirurgias eram elaboradas pela advogada Nieli de Campos Severo, suspeita de integrar a “máfia”.
Justiça

O desembargador Ney Wiedemann, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reforçou o testemunho de Henrique Cruz ao afirmar que chegou à sua análise liminares para liberação de cirurgias solicitadas por Fernando Sanchis. “Quando me dei conta de que nós estávamos sendo usados, percebi que os pedidos suspeitos eram justamente dessa mesma ‘equipe’ (médico e advogada)”, salientou. Ele admitiu que existe “cruzamento” entre escritórios de advocacia: o mesmo advogado pode peticionar tratamento médicos tanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à previdência complementar.

Aos deputados da CPI, Henrique Cruz disse que temeu retaliação ou ameaça à integridade física, e, por essa razão, não registrou boletim de ocorrência após ter constatado a fraude de sua assinatura.

Diante do relato da testemunha, o deputado Dr. João (PR-RJ) defendeu a prisão preventiva do médico Fernando Sanchis e salientou que a CPI que investiga o caso deveria trabalhar em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Cirurgia induzida

Também nesta terça, o médico fluminense Marcelo Paiva Paes de Oliveira revelou à CPI os detalhes da cirurgia na coluna a que foi submetido em dezembro de 2013 e que lhe acarretou sequelas motoras na perna esquerda. Oliveira alega ter sido vítima do esquema denunciado pelo Fantástico: ele teve de pagar, somente para despesas com parafusos, R$ 208 mil.

"Não estamos tratando de um erro humano, nem de uma intercorrência médica, mas de uma cirurgia induzida e indicada para auferir outros recursos e não para melhorar a vida do paciente”, criticou.

O médico contou que move ação de foro administrativo contra o médico responsável pela cirurgia no Conselho de Medicina do Rio de Janeiro. Além disso, ingressou no Ministério Público contra a seguradora Assit, que atestou o laudo médico e a indicação de fornecedores exclusivos (Megasurgical e a Fusion) de aparelhos ortopédicos. Esse esquema, no seu ponto de vista, configura a “comercialização da medicina”.

Fonte: Câmara Notícias: Reportagem - Emanuelle Brasil - Edição - Marcelo Oliveira